O funcionário público Leonardo Pescinelli Martins protocolou nesta segunda-feira (28) na Câmara de Vereadores de Dourados, uma denúncia por infração político-administrativa contra a vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos).
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Casa de Leis, que também informou que o pedido não seria apresentado, nem lido na sessão ordinária de hoje e que a Procuradoria da Casa está analisando a denúncia e vai definir a tramitação.
Procurada pela reportagem, a vereadora disse que ainda não foi oficialmente notificada, que desconhece o conteúdo da denúncia, mas que está a disposição para todos os questionamentos pertinentes.
Conteúdo da denúncia
No documento, o servidor alega que a denunciada possui acúmulo de função que extrapola o período integral de trabalho. Além do expediente na Câmara, a afirmação do denunciante é que a parlamentar é lotada por 40h na rede pública de ensino e ainda exerce o cargo de diretora na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves.
Segundo o autor do documento protocolado, a situação se torna “incompatível com o exercício simultâneo do mandato legislativo e a carga horária exigida no cargo de direção escolar”.
“Como exemplo, toda segunda-feira a denunciada se faz presente de forma integral na Câmara de Vereadores, participando no período da manhã da pré-pauta e no período da tarde nas sessões ordinárias, que normalmente se estendem até o período noturno. Com efeito, em toda segunda-feira a denunciada não exerce nenhuma carga horária da função de diretora”, cita parte da denúncia.
Ao final, o autor do documento requer a cassação do mandato da vereadora, justificando que “os fatos citados violam a Lei de Improbidade Administrativa, decoro parlamentar e o princípio da moralidade inerente ao agente público”.
