A prefeitura de Douradina realizou o afastamento cautelar de todos os servidores empossados no concurso público nº 01/2022, após denúncias de irregularidades no processo seletivo. A determinação é da Justiça da Comarca de Itaporã em atendimento a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 1018, de 20 de maio de 2025. A medida tem caráter preventivo e duração indeterminada, conforme consta na decisão judicial, e deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 15 mil.
Segundo as informações, a ação teve início após o MPMS receber diversas denúncias envolvendo a realização do concurso. As investigações apontaram falhas graves na contratação da empresa responsável pelo certame, a Delta Consultoria e Treinamentos, e na própria execução das provas. O Ministério Público apurou inconsistências nos dados da empresa, que seria, na verdade, uma loja de vinhos registrada em Campo Grande.
Consta entre as evidências cartões de respostas duplicados para determinados candidatos — um em branco e outro preenchido —, além de divergências entre as respostas e as notas divulgadas. Para o juiz responsável, esses elementos são fortes indícios de que houve manipulação no resultado final, comprometendo a lisura do certame.
Além disso foi constatado sobrepreço no contrato.
Em 11 de junho de 2024, foi deflagrada a Operação “Sommelier”, em alusão ao registro da empresa em um aloja de vinhos, em Campo Grane. A análise do material obtido na quebra de sigilo de e-mails da empresa revelou um conluio entre servidores públicos e o proprietário da empresa contratada, com o objetivo de fraudar a licitação e manipular o concurso.
Com base nas provas reunidas, o juiz determinou:
-A suspensão imediata dos efeitos do processo licitatório e do contrato com a empresa Delta;
-O afastamento cautelar de todos os servidores aprovados e empossados no concurso, com comprovação das medidas administrativas em até cinco dias;
-A proibição de novas nomeações oriundas do concurso;
-A aplicação de multa de até R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a 30 dias, além de multa de R$ 2 mil por nomeação indevida, limitada a 20 ocorrências.
A Prefeitura de Douradina emitiu nota oficial, onde afirma que respeita a decisão judicial e está comprometida com a transparência e a legalidade na gestão pública.
