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Bataguassu anuncia mudança de regime celetista para e Agentes Comunitários de Saúde

Esta previsto que em torno de R$ 15 mil seja acrescentado no valor da folha de pagamento com a mudança

10/09/2018 12:00

Reunião com a categoria foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde - Divulgação/Assessoria

A atual administração municipal atenderá a uma reivindicação antiga de 22 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), que migrarão do regime de contratação celetista para estatutário. O anúncio da medida foi feito na última terça-feira (4), pela Secretaria Municipal de Saúde de Bataguassu durante reunião com a categoria realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme explicado, entre os anos de 1996 e 2005, os profissionais que participaram de um concurso público feito pela prefeitura e foram aprovados, foram vinculados ao regime de CLT.

A partir do consentimento de todos os profissionais, um Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e assim que for aprovado, será feita a transição do regime jurídico administrativo de contratação dos profissionais, que passarão a ter direitos como qualquer outro servidor público concursado, como vale alimentação, estabilidade, entre outros.

Esta previsto que em torno de R$ 15 mil seja acrescentado no valor da folha de pagamento com a mudança. (Com informações da Assessoria de Bataguassu)

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