O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu suspender, após estudo minucioso, a venda (privatização) de 51% das ações da companhia MSGÁS, responsável pela distribuição do gás em Mato Grosso do Sul.
“Essa decisão, de não vender a MSGÁS, tomada após a realização de um estudo de viabilidade, será fundamental para garantir incentivos que resultem em qualidade e produtividade nesse momento", explicou o governador Reinaldo Azambuja.
Apesar da decisão, o Governo do Estado mantém a construção do novo modelo de concessão que está sendo elaborado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e está alinhado ao novo Marco Regulatório do Gás Natural, sancionado neste mês pelo Presidente da República.
Esse novo modelo de contrato será concebido com a adoção de boas e modernas práticas regulatórias, com aplicação de um novo plano de investimento, nova regra tarifária e contando ainda com outros fatores que gerem produtividade e qualidade nos serviços.
Decisão
A decisão de não privatizar parte da companhia se origina diante de uma série de incertezas de mercado, como a saída da Petrobras da área de transporte e distribuição de gás.
Com o novo marco regulatório, que substitui a atual legislação e regulamenta a distribuição do gás no país, o ambiente deverá se tornar mais sólido e com maior estabilidade, apostam especialistas.