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Câmara de Três Lagoas fatia projeto da ‘PPP do lixo’, mas aprova

Vereadores travaram possibilidade de criação de tarifa pela prefeitura para a coleta

Por Valdecir Cremon
06/01/2018 • 07h02
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A Câmara de Três Lagoas aprovou com alterações, em sessão extra realizada na manhã desta sexta-feira (5), projeto que autoriza a prefeitura da cidade a abrir concorrência para contratação de empresa especializada na coleta de lixo urbano pelo modelo de PPP (Parceria Público-privada) - a primeira do município.
A matéria recebeu 11 votos porque seis vereadores faltaram à sessão.

O texto original foi alterado, com a retirada da terceirização para a limpeza e varrição de ruas, executado por uma empresa contratada em 2016. Ficou, apenas, o serviço de coleta de lixo, entregue à mesma empresa há 12 anos, com sucessivas renovações de contrato, sem concorrência pública.

O fatiamento do projeto partiu de iniciativa do vereador Antônio Realino (PTdoB), líder do governo na Câmara. “Com o passar do tempo poderemos ampliar a PPP para a varrição”, disse. 

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O projeto autoriza a concessão do serviço por até 35 anos. “É muito tempo”, disse Luiz Akira (PSDB), autor de 14 emendas. Apenas uma aprovada.

Não foram votadas emendas que alteram a Lei Orgânica Municipal por falta de quórum mínimo de 12 vereadores em plenário.

O projeto, agora, segue para a sanção do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), que tem opção de veto. A prefeitura deve convocar uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade, antes de lançar um edital de concorrência. 

Hoje, o gasto com a coleta de lixo urbano é de R$ 1,2 milhão por mês.

REAJUSTES
Uma emenda aprovada impede a prefeitura de criar tarifas pelo serviço. “Qualquer tentativa de gerar custo à população terá de passar pela Câmara”, disse  o presidente do Legislativo, André Bittencourt (PSDB). 

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