A taxa de encarceramento de Mato Grosso do Sul está em 1º lugar no mundo, com a média de 742 presos a cada 100 mil habitantes. De acordo com estatísticas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), no mês de abril deste ano, o sistema penitenciário em todo o Mato Grosso do Sul abrigava 23.119 internos, dos quais 15.166 em regime fechado e 7.953 em regime semiaberto, sendo 4.454 sob monitoração por tornozeleiras eletrônicas.
O mapa da população carcerária atualizado foi mostrado pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal do Interior, Dr. Luiz Felipe Medeiros, no encerramento do VII Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado em Paranaíba.
Para ele, a situação do sistema prisional de MS, dentro do cenário nacional, não é das piores e está numa situação administrável. “Só por ser fronteira com dois países que mais produzem entorpecentes no planeta, a Bolívia e o Paraguai, nós temos uma taxa de encarceramento muito alta. Mato Grosso do Sul se destaca por ter a maior taxa de encarceramento do mundo, com mais de 700 presos por mil habitantes”, salientou o magistrado.
Ele aponta que isso acontece pelo fluxo de pessoas de outros estados e de outros países que vêm aqui em busca da droga para levar para seus estados e países de origem, “o que causa uma explosão em nossa taxa de encarceramento”, acentuou.
“Dentro de um contexto nacional, muito ruim, MS não está entre os piores”, avaliou o magistrado. Ele observou que existe, desde 2017, uma ação no STF em que MS pede ressarcimento, “porque os presos são do Brasil inteiro, presos federais. Eu concordo plenamente, porque o custo hoje de uma pessoa presa para o Estado ultrapassa R$ 2 mil por mês. Então, o Estado de MS está arcando com um custo que não é dele”, pontuou.
O Dr. Luiz Felipe comentou ainda sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele disse que, desde que foi implantada em MS, a monitoração eletrônica vem ganhando destaque nacional. A unidade de monitoramento de MS é referência nacional, ressaltou.
Atualmente, mais de 4 mil pessoas estão sendo monitoradas, sejam presos provisórios ou presos do regime semiaberto e aberto. A tornozeleira é um mecanismo que monitora e fiscaliza a pessoa presa, 24 horas por dia.
“Antigamente, aqui mesmo em Paranaíba, tinha um lugar onde os presos pernoitavam: eles entravam na unidade às 7 horas da noite e saíam às 6 horas da manhã, e ninguém sabia o que eles estavam fazendo, às vezes praticando delito ou fazendo outra coisa que não previa a lei. Com o monitoramento, isso acabou”, confirmou.
O magistrado aponta a eficácia da tornozeleira: “Se o juiz determinar que ele deve se recolher à sua casa às 19h e ele retornar às 19h e 1 minuto, vai soar o alarme na unidade de monitoramento e o preso pode ser penalizado. Sabemos onde ele está. A precisão do GPS é de 15 metros”, explicou. “Se ele atravessar a rua da casa dele, o alarme vai tocar. Funciona, e muito bem, na efetiva fiscalização dessa pessoa condenada”, atesta.
Os números revelam a superlotação, uma vez que a capacidade do sistema penitenciário estadual é de apenas 14.439 vagas, com déficit de 8.680. De acordo com o mapa prisional, 5.883 homens estão presos na capital e 8.435 no interior, além de 895 mulheres no regime fechado.
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No regime semiaberto, 3.337 homens e 162 mulheres cumprem pena, enquanto 4.454 usam tornozeleira eletrônica. Do total, 13.638 presos e presas já estão com condenação. O sistema prisional de MS abriga 281 presos e presas estrangeiros.
Os tipos de crime revelam o tráfico de entorpecentes em primeiro lugar, com 35%; roubo, com 15%; homicídio, 13%; estupro, 9%; Lei Maria da Penha, 6%; outros, 10%, enquanto 1% está preso por porte de arma de uso restrito.
23 anos de magistratura acreditando na ressocialização
A palestra do Dr. Luiz Felipe Medeiros no VII Congresso Nacional coincidiu com o aniversário de 23 anos de carreira na magistratura. Para ele, foi um presente estar em Paranaíba para falar aos participantes do Congresso. “A magistratura é uma vocação, exige dedicação integral, a pessoa tem que amar isso, tem que se identificar. É uma relação humana muito importante. Tenho muita satisfação em ser magistrado. Sempre quis ser, desde que ingressei na faculdade de Direito há mais de 30 anos. Me sinto plenamente realizado e procuro sempre fazer da melhor maneira possível, sempre tendo um olhar humanista para tudo, para os processos e para as pessoas. Essa formação humanística aprendi dentro de casa, venho com essa formação familiar voltada para a humanização em todos os sentidos”, afirmou em entrevista exclusiva ao grupo RCN 67.
Ex-presidente da Associação dos Magistrados de MS e titular da 2ª Vara de Execuções Penais do Interior, o juiz está ajudando a Justiça a transformar vidas em cinco cidades de MS — Rio Brilhante, Jateí, Três Lagoas, Corumbá e São Gabriel do Oeste —, através dos mutirões jurídicos e assistenciais realizados nos presídios femininos, fruto da parceria entre o TJ/MS e a Agepen.
Ele liderou a ação, visitando os presídios e verificando a revisão de processos, progressões de regime, atendimentos de saúde e ações de autocuidado, atestando que os mutirões mostram que ressocializar é possível, sim — com empatia, responsabilidade e compromisso com o futuro.
Para ele, a solução do quadro da situação prisional “passa por investimentos na base, na educação, no apoio à família, em políticas públicas voltadas para a base familiar, para que aquela pessoa tenha condições de sobreviver sem a necessidade de ingressar no mundo do crime. O Estado deve fazer-se presente para que ele não ingresse no mundo do crime, porque depois que ingressou, para retirar é uma dificuldade”, pontuou.
Fonte Agepen
Fotos Redes Sociais
