O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimentos para investigar duas denúncias envolvendo a administração municipal de Paranaíba. As informações constam em publicações do Diário Oficial do MPMS, divulgadas nos dias 12 e 17 de junho.
De acordo com o Edital nº 0014/2025/01PJ/PBA, da 1ª Promotoria de Justiça, foi instaurado um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades na distribuição de kits escolares na rede municipal de ensino. A investigação foi motivada por denúncia da Câmara de Vereadores.
Segundo o MPMS, as mochilas e estojos entregues aos alunos continham publicidade considerada indevida, promovendo o evento “Carnaíba 2025” e o aniversário da cidade. Os materiais incluíam divulgação de atrações musicais e até menção à permissão de entrada com “cooler de bebidas” nos festejos.
A promotora Juliana Nonato, responsável pelo caso, aponta que a inserção desse tipo de conteúdo em material escolar configura desrespeito à confiança da comunidade escolar, que espera da escola um ambiente de formação e proteção. Ela ressalta que a publicidade sugere permissividade em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e não apresenta qualquer indicação de classificação etária, o que, segundo ela, reforça a inadequação do conteúdo frente ao público infantojuvenil.
Ainda segundo o MP, a Procuradoria Jurídica do Município justificou que a publicidade tinha caráter meramente informativo, tratando-se de um evento cultural gratuito aberto à população. A Procuradoria alegou que a substituição dos materiais causaria prejuízo superior a R$ 2 milhões, devido ao alto custo de produção.
Notícias Relacionadas
POLÍCIA
Homem é preso por tráfico de drogas em Aparecida do Taboado
O homem tentou fugir, mas foi alcançado pela equipe policial
JUSTIÇA
Servente de pedreiro é condenado por maus-tratos a animal
Réu foi condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto por manter cão amarrado com arame, sem comida ou água; animal foi resgatado e adotado.
Como resposta, o Núcleo da Infância e Juventude do MPMS recomendou uma solução proporcional, que evite prejuízos ao erário sem comprometer o acesso dos alunos ao material escolar. A investigação segue em andamento para apurar responsabilidades.
Evolução patrimonial do prefeito
Em outra frente, o MPMS também abriu Inquérito Civil nº 06.2025.00000506-7 para investigar possível evolução patrimonial irregular do prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB).
O procedimento, instaurado pelo promotor Ronaldo Vieira Francisco, foi divulgado por meio do Edital nº 006/2025, publicado nesta segunda-feira (17). O inquérito está em andamento e corre sob sigilo.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Jurídica do Município informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o inquérito.
