O vereador Maurício Gomes de Almeida, o Maurício Bugrão (PL), está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas para suspender um contrato de locação de imóvel rural feito pelo município para instalação do Balneário Municipal.
O imóvel em questão, com área de 3 hectares, às margens do rio Paranaíba, onde funcionava o parque aquático Alencastro, foi locado pelo município para o funcionamento do Balneário Municipal.
Durante a última sessão ordinária, o vereador usou o grande expediente para informar sua decisão. “Não que eu seja contra o lugar, mas se tivesse uma serventia, beneficiando a população… Mas, no local, nunca funcionou o balneário”, denunciou Bugrão.
“Este imóvel encontra-se em total estado de abandono, sem qualquer uso pela população e, muito menos, a prestação de serviços públicos. Está lá para quem quiser ver: a área alugada está fechada, degradada e sem qualquer função social”, argumentou o vereador.
Em 2023, mediante contrato, a Prefeitura Municipal comprometeu-se ao pagamento mensal de R$ 19.290 pelo aluguel do imóvel, pelo período de 20 meses. Em 2025, um termo aditivo prorrogou a vigência por mais 20 meses, até 2 de fevereiro de 2027, com reajuste de 7,02%.
Bugrão faz as contas e ressalta: “Somados os dois valores, o que já foi pago e o que ainda será pago, chegamos à exorbitante quantia de R$ 798 mil pagos pelo gestor da prefeitura, por um espaço que nada, absolutamente nada, oferece à população.”
Na opinião do vereador, a renovação da locação do imóvel rural, sem uso social e efetivo e com alto desembolso de recursos públicos, fere os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e economicidade previstas na Constituição Federal. “Como parlamentar do município, é minha obrigação fiscalizar atos do Executivo”, justificou o vereador.
Procurado pela reportagem, a Secretaria Municipal de Turismo, ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para novas atualizações.