O vereador Andrew Robalinho da Silva Filho (PSDB) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 027/2025, que busca regulamentar o uso de bicicletas elétricas, skates, patinetes e similares em Paranaíba. A proposta foi encaminhada à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.
Segundo o parlamentar, a circulação cada vez mais frequente desses equipamentos nas ruas tem gerado preocupação entre médicos e autoridades policiais, principalmente pelo risco de acidentes e quedas.
“Apesar de as regras para esses equipamentos serem as mesmas das bicicletas convencionais — sem limite de idade —, o principal alerta dos especialistas é para adolescentes, que têm usado esses meios tanto para ir e voltar da escola quanto para o lazer”, destacou Robalinho.
O projeto proíbe o uso de bicicletas elétricas, patinetes e similares em calçadas, praças, passeios, canteiros e áreas ajardinadas, regulamentando a circulação apenas nas vias públicas, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 99 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Além disso, os veículos deverão estar equipados com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor e pneus em condições adequadas de segurança.
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Entre as regras previstas estão a obrigatoriedade de circular sempre pelo lado direito da via e a exigência de velocidade reduzida em frente a escolas e locais de grande movimentação.
Já as proibições incluem:
- transitar pela contramão;
- circular em passeios, praças e jardins;
- forçar passagem entre veículos;
- disputar corridas;
- utilizar bicicleta em mau estado de conservação;
- conduzir sob efeito de álcool.
“Não estamos inventando nada de novo. Assim como já acontece em diversas cidades, estamos apenas regulamentando e incluindo essas normas no Código de Posturas do município”, afirmou o vereador.
