
A Câmara de Três Lagoas poderá votar somente dia 17 – terça-feira da próxima semana – relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pede a instalação de uma CPI na Casa para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos para pagamento de propaganda.
O caso envolve o assessor de Comunicação da prefeitura da cidade, Sebastião Rodrigues Neto. Ele teria recebido ao menos R$ 15 mil para a publicação de mensagens e peças de propaganda da Câmara em um site e em uma revista que pertencem à sua família, entre o segundo semestre do ano passado e março de 2015.
A CCJ apurou que os veículos foram contratados através de uma agência de publicidade de Campo Grande, que presta serviços à Câmara, e quer a criação de uma CPI para investigar a relação de Sebastião Neto, da empresa e do presidente da Casa, vereador Jorge Aparecido Queiroz (PSDB).
O relatório não especifica pedido de devolução do dinheiro nem a demissão de Sebastião Neto. O envolvimento de Queiroz aparece apenas como "ordenador de despesas" – função repassada à agência, segundo Jorge Queiroz. "Como seria possível verificar todos os contratos sociais das empresas que prestam serviços a um órgão público, antes da contratação?", se defende.
Para vereadores da CCJ, a triangulação incorre em crime de improbidade administrativa, pela relação de Sebastião Neto com a prefeitura e a empresa de sua família. O Estatuto do Servidor, de Três Lagoas, proíbe que assessores e políticos tenham relação comercial com órgãos públicos. Sebastião nega irregularidades.