Fórum dos Servidores usa tribuna da Alems contra a PEC 38

Representante do Fórum dos Servidores critica fim de direitos, ameaça à estabilidade e intervenção na autonomia dos estados.

Na manifestação externa desta quinta-feira (4), a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi ocupada pelo Fórum dos Servidores Públicos. Representando o colegiado, Ana Cláudia Gomes, ex-presidente do sindicato dos servidores da Casa e integrante do Cisalms, fez um longo alerta sobre os impactos da PEC 38, conhecida como reforma administrativa.

Desde o início, ela deixou claro que, na avaliação do Fórum, a proposta “não é administrativa, é uma reforma de Estado”. Segundo Ana Cláudia, o texto fragiliza as bases que sustentam o serviço público. Além disso, enfraquece os entes federativos. E, por fim, abre espaço para substituir servidores concursados por vínculos precários, terceirizados e sujeitos a interferências políticas.

Ao rebater o discurso de que “o Brasil tem servidores demais”, a representante lembrou que o país possui menos médicos, professores, fiscais e agentes de segurança por habitante do que nações desenvolvidas. Para ela, essa narrativa interessa a quem pretende reduzir o tamanho do Estado. Também tenta transformar serviços essenciais em mercadoria.

Em tom didático, Ana Cláudia defendeu a estabilidade como proteção ao cidadão. Conforme explicou, a troca constante de equipes a cada eleição transformaria escolas, hospitais e delegacias em espaços sujeitos a ingerência política direta. Isso interromperia políticas públicas e desorganizaria o atendimento. A estabilidade, argumentou, garante continuidade e isenção técnica.

Impactos da PEC 38 no Serviço Público

Além disso, ela mencionou carreiras pouco visíveis, porém estratégicas, como vigilância sanitária, fiscalização ambiental, defesa agropecuária, pesquisa científica e tecnologia estatal. De acordo com o discurso, a PEC 38 desmonta essas trajetórias ao extinguir benefícios por tempo de serviço e licenças. Isso torna a carreira pública menos atrativa e favorece a evasão de profissionais qualificados.