A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul adiou a votação do projeto que prevê aumento no índice do ICMS sobre doações de bens, o ITCD. A votação estava prevista para a sessão desta terça-feira (10).
O adiamento foi provocado pela apresentação de proposta do deputado Onevan de Matos (PSDB), que deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para estabelecimento de vigência da cobrança do ITCD, além do congelado em valor determinado até 31 de dezembro de 2019.
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Outra emenda, do deputado Renato Câmara (PMDB), prevê prazo de 90 dias para que a nova alíquota de cobrança só entre em vigor depois da publicação do decreto. O texto original previa a vigência automática das alterações propostas pelo governo estadual.
No projeto em discussão está prevista cobrança de 4% para doações após a morte do proprietário original, através de inventários a herdeiros ou a credores. Para doações em vida, o governo manteve alíquota de 6% sobre o valor comercial do bem.
