Na véspera da instalação do Conselho de Ética e da CPI da Petrobras, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), anunciou ontem a anulação de todos os 663 atos secretos baixados nos últimos 14 anos. A medida, porém, não tem efeito prático, e ainda precisará ser analisada, caso a caso, por uma comissão no prazo de 30 dias. Dos 663 atos, 86% referem-se a movimentações de pessoal, e para esses nada mudará. Mesmo após a análise da comissão, eles devem ser mantidos no cargo, por terem direitos salariais e trabalhistas já adquiridos. Outra medida anunciada por Sarney, a devolução de recursos pagos indevidamente, também é de difícil execução, segundo o setor jurídico do Senado. "Factoide é uma maneira elegante de dizer o que significa o ato do presidente Sarney", reagiu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Todo ato do presidente do Senado é político, mas tem que ter respaldo jurídico", admitiu o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). Em reunião ministerial comandada pelo presidente Lula, o governo avaliou que a crise do Senado está em fase de superação.
Notícias Relacionadas
Política
Câmara de Dourados rompe contrato com construtora por falta de documentos e falhas no projeto
A Câmara Municipal de Dourados informou nesta quarta-feira (27) que formalizou a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, responsável pelas obras de reforma e ampliação da sede própria do Legislativo. Após meses de impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais, o anúncio da rescisão foi feito pela presidente […]
Vendas
Presidente da AEIC/TL fala sobre o dia do corretor e sobre o mercado imobiliário
Hoje, Três Lagoas conta com cerca de 520 corretores em atividade, número considerado satisfatório para a demanda da cidade
