O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convocou para o dia 16 de junho eleição suplementar para recompor a diretoria da Seccional em Mato Grosso do Sul. Com a renúncia de quatro membros da diretoria executiva, além de conselheiros fiscais, Escola Superior (ESA), Conselho de Ética e Caixa de Assistência, no mês passado, a OAB-MS passou a ser administrada apenas pelo presidente Júlio César Rodrigues e uma junta de “observadores” designada pelo Conselho Federal.
De acordo com o edital de convocação, publicado no Diário Oficial da União no último dia 10, o voto para as “eleições suplementares e extraordinárias” é obrigatório, mas só podem participar os advogados em dia com a tesouraria da Ordem.
A Secretaria da Ordem informou ao Jornal do Povo que são aproximadamente 11 mil filiados em todo o Estado. Quem não estiver em dia com a tesouraria (mensalidades e anuidades pagas) estará impedido de votar. O edital de convocação estabelece prazo até 16 der maio (30 dias antes das eleições) para quitação de débitos.
“A partir do dia 16 de maio de 2014, é vedada a regularização da situação financeira de advogado perante a Tesouraria da OAB para torná-lo apto a votar”, diz o edital.
Os advogados vão às urnas para escolha de novo vice-presidente, secretário, secretário-ajunto e tesoureiro, além dos membros do Conselho Fiscal, e diretoria da Caixa de Assistência para mandato a partir da proclamação oficial dos resultados até 31 de janeiro de 2016. A votação será realizada das 9 às 17 horas.
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CHAPAS – O registro de chapas pode se feito até às 18 horas do dia 16 de maio. Serão admitidos registros de chapas fechadas, compostas de quatro diretores – vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro; 13 membros titulares e 32 suplentes para o Conselho Seccional; quatro conselheiros federais (um titular e três suplentes), três membros para a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (presidente, secretário-geral e secretário-geral adjunto).
A Comissão Eleitoral é formada pelos advogados que foram designados como observadores desde que eclodiu a crise na Seccional – Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT), César Augusto Moreno (PR), Henrique Mariano Neves (PE), José Mário Porto Júnior (PB) e Marcio Kayatt (SP). O prazo de impugnação das chapas é de três dias úteis a partir de 16 de maio.
CRISE – A renúncia coletiva que desfalcou a OAB-MS ocorreu em razão de crise surgida por conta de um contrato, firmando em agosto de 2013, entre o presidente Júlio Cesar e o então prefeito Alcides Bernal (PP). Além de receber R$ 11,2 mil por mês, valor 40% superior ao salário pago a um secretário municipal, Júlio César ganharia 15% sobre cada 0,0001 de acréscimo ao índice provisório de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O vínculo acabou sendo considerado “anti-ético”, porque o ex-prefeito, que é advogado, responde a processos na OAB/MS. Foi levantada a suspeição, pois haveria a possibilidade de Júlio César influir nos julgamentos. Ainda por conta desse vínculo, foi pedida intervenção e destituição do presidente, mas o Conselho Federal rejeitou a proposta, feita por supostos “opositores” à atual gestão.
