O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, destacou nesta terça-feira, durante abertura da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a atuação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na concretização do ITR (Imposto Territorial Rural) 100%.
O ministro citou o nome do presidente da Assomasul, prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), por três vezes ao discursar durante a abertura do evento municipalista como responsável pela efetivação do novo sistema que resultou na adesão de 74 municípios sul-mato-grossenses e demais cidades brasileiras que agora recebem os recursos do imposto integral, em vez de 50%, como no passado.
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro em adesão ao ITR 100%, onde 74 municípios optaram pelo novo sistema junto a Receita Federal do Brasil.
Apenas quatro prefeituras do Estado não estão aptas a receber valores como parte do ITR.
Os municípios de Deodápolis, Fátima do Sul, Japorã e Ladário não aderiram ao convênio ITR 100%, por isso só terão direito a cota antiga repassada do imposto, que é 50%.
O ministro refere-se ao fato de o governo federal reconhecer uma dívida milionária de mais de R$ 17 milhões com as prefeituras de Mato Grosso do Sul depois de forte pressão da Assomasul.
No total, as 78 prefeituras receberam este ano R$ 17.525.497, 86 como parte de verba referente ao ITR que estava retida nos cofres do Tesouro Nacional, após o presidente da Assomasul ter sido atendido em sucessivas audiência nos órgãos competentes em Brasília.