Os cinco desembargadores afastados das funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na manhã desta quinta-feira (24), durante a operação “Ultima Ratio“, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terão de usar tornozeleiras eletrônicas.
Pelos próximos 180 dias, estão proibidos de ingressar no prédio do TJMS e de se comunicarem com outras pessoas investigadas no caso os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente da instituição; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025-2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; Marcos José de Brito Rodrigues, ouvidor judiciário e Alexandre Aguiar Bastos.
Com o afastamento do presidente do TJMS, o vice-presidente, desembargador Dorival Renato Pavan deve assumir o cargo a partir de agora.
Caso a decisão do STJ não seja revertida, a previsão é que haja uma nova eleição para a administração do Poder Judiciário de MS, devido ao afastamento dos desembargadores recém eleitos para os cargos.
Dois desembargadores aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, também são alvos da operação. Nossa reportagem não conseguiu contato com as defesas dos magistrados até o fechamento desta edição.
OPERAÇÃO ULTIMA RATIO
Desde às 5h da manhã desta quinta-feira (24), 35 equipes da Polícia Federal, reunindo 220 policiais com apoio de técnicos da Receita Federal, estão nas ruas de Campo Grande-MS, Brasília-DF, Cuiabá-MT e São Paulo-SP na operação denominada “Ultima Ratio”.
Estão sendo cumpridos mandados judiciais contra desembargadores e servidores do TJMS, além de empresários e advogados – alguns deles são filhos dos desembargadores investigados. Ao todo, são 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.
As investigações da PF começaram há aproximadamente três anos para apurar crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática desses crimes.
NOTA OFICIAL – vice-presidência do TJMS
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça Sul-mato-grossesse.
Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal“.
A reportagem da CBN Campo Grande não conseguiu contato com os investigados. Este espaço permanece aberto para as defesas dos suspeitos.