Assentados de Brasilândia recebem escritura de terra e garantia de casa

O governo do Estado está beneficiando 108 famílias de Brasilândia com o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Hoje (26), no município, o governador André Puccinelli entregou as escrituras individuais de compra e venda das propriedades, desmembradas das fazendas Almanara e Santo Antônio. As famílias foram surpreendidas com o anúncio de que também terão, gratuitamente, um núcleo básico de moradia e apoio para obtenção de água.

A aquisição das terras contempla assentados ligados às associações Agrifan (da CUT) e Esperança (Fetagri). Diferente do que ocorria até 2008, quando a propriedade era adquirida de forma coletiva e a dívida ficava em nome da associação, agora cada beneficiário é responsável individualmente pela posse da área, assim como pelo pagamento. Esse novo modelo foi adotado a partir de julho do ano passado, com intervenção do governador junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O pagamento pelo financiamento será feito de forma parcelada pelos assentados, com o fruto do trabalho na terra.

“Reconhecemos a importância da agricultura para o desenvolvimento do Estado. As riquezas são produzidas primariamente no campo e, para isso, devem existir governos que invistam em quem produz”, afirmou André, apontando como fundamental as parcerias entre o governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco do Brasil para fazer o projeto acontecer.

Uma das áreas adquiridas é a Fazenda Almanara, com 431,36 hectares. O valor total pago pela fazenda foi de R$ 2,5 milhões, sendo que cada família ficará responsável pelo pagamento de R$ 32.894,74 mil, referente ao lote individual de 5,63 hectares. A outra área, da fazenda Santo Antônio, tem 175,11 hectares. O investimento na aquisição foi de R$ 1. 082.448,00, e o custo individual para cada assentado será de R$ 33.826,50 mil, em lotes de 5,64 hectares.

A execução do programa, coordenado no Estado pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), realiza sonhos como o de Raimundo Martins, de 62 anos. Beneficiário de um lote na fazenda Santo Antônio, ele conta que está começando essa nova fase da vida “com uma vaquinha” e que tem confiança em ver crescer o negócio de produção de leite. “Aqui é como aquela multiplicação do pão, a gente multiplica a vontade de trabalhar”, diz, lembrando que esse era um sonho de cinquenta anos. “É uma satisfação muito grande ter a minha terra, eu estou muito feliz e acredito num futuro melhor”.

Roberto Ávila comemora bem mais cedo a conquista. Aos 23 anos, o jovem formado como técnico agropecuário, é um dos que, através do programa, conseguiram terra da fazenda Almanara. Ele vai levar a experiência do atual trabalho como administrador de fazenda para a própria terra. “A primeira coisa que eu vou fazer é cercar o lote e também quero construir uma casa”, planeja.

Durante a entrega das escrituras, o governador André Puccinelli surpreendeu e anunciou um apoio para a edificação das moradias, atendendo a pedido feito pelos novos assentados. O governo do Estado vai construir gratuitamente 108 casas-embrião, de 38 metros quadrados, para residência inicial, e que pode ser ampliado depois pelos moradores. André Puccinelli determinou ao secretário de Habitação, Carlos Marun, as providências para executar esse projeto. “É uma grande ajuda, principalmente pra quem depende de ter a casa pra poder trabalhar”, animou-se Roberto, que pretende usar a propriedade para uma pequena produção pecuária, garantindo renda para pagar a terra.

Além das casas, outra necessidade dos assentados, a água, vai ser viabilizada pelo governo do Estado. Com a prefeitura, André se comprometeu a negociar com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) projetos de perfuração de poços artesianos. A intenção do governador é que, mesmo na área rural, as famílias não descuidem dos estudos dos filhos. Por isso, ele pediu aos assentados que retribuam os benefícios garantindo que as crianças frequentem a escola e passem de ano.

“Estamos executando aqui um programa próximo da reforma agrária. Identificamos a área, identificamos as famílias e fizemos o ‘casamento’ das duas coisas”, explica o diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão. Para fazer acontecer o programa, o governo paga o financiamento à vista para o Banco do Brasil, e depois tem esse financiamento amortizado em parcelas, pelos beneficiários. “O financiamento reforça o compromisso de gerar produção, melhorar a qualidade de vida e dar oportunidade para essas pessoas. São mais de cem famílias que estamos incorporando ao desenvolvimento agrário de Mato Grosso do Sul”. Em Mato Grosso do Sul, o PNCF é mantido como ação prioritária e, por esse motivo, tem à disposição diversas políticas públicas que visam a eficácia do projeto, tais como: habitação rural, energia, água e estradas.

A cerimônia de entrega das escrituras teve a presença do prefeito, Antônio de Pádua Tiago; dos deputados estaduais Akira Otsubo e Dione Hashioka; da prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet.

Em Brasilândia, André Puccinelli também visitou as obras de reforma da Escola Estadual Adilson Alves da Silva, que passa por reparos pela primeira vez, e entregou ao prefeito os kits do Programa Saúde da Família, que tiveram os termos de repasse assinados no dia 12, na Capital.

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