Assomasul e Assembléia discutem emendas dos municípios

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), se reuniu na tarde desta quarta-feira com o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), a quem foi pedir a intermediação da Casa na liberação, pelo governo estadual, das emendas parlamentares destinadas a ações sociais nos municípios.
 
Os prefeitos estão preocupados com o prazo estabelecido para a assinatura dos convênios devido, principalmente, a proximidade da campanha eleitoral deste ano.
 
Pela legislação, o governo estadual tem prazo até abril deste ano para publicação no Diário Oficial do Estado dos convênios destinando recursos para investimento nos municípios.
 
Diante da preocupação dos prefeitos, o presidente Jerson Domingos se prontificou em agendar uma audiência entre os deputados com o governador André Puccinelli (PMDB) para tratar dessa questão.
 
Até porque os próprios parlamentares têm pressa na liberação de emendas individuais destinadas a investimentos em suas bases eleitorais.
 
Tratam-se da destinação de verbas de subvenções sociais voltadas à  instituições públicas ou privadas de caráter assistencial. Com esse dinheiro, os deputados ajudam entidades de cunho filantrópico, desde que sua documentação esteja correta.
 
Em 2009, o governador prometeu liberar R$ 700 mil para cada um dos 24 parlamentares, o que totalizaria R$ 16.800 milhões.
Por força da legislação, o prazo para publicação dos convênios se expira em abril, seis meses antes das eleições de outubro. Depois desta data todo agente público está proibido a promover liberação de recursos, entre outros impedimentos.
 
Para 2010, o total previsto é de R$ 19,200 milhões, o que daria R$ 800 mil para cada um deputado.
 
O aumento do valor das emendas parlamentares ficou estabelecido durante apresentação do relatório do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ao projeto do Executivo que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2010, em sessões que antecederam o encerramento das atividades legislativas de 2009.
 
O relator apresentou a emenda modificativa 297 fixando em R$ 19,2 milhões o volume de emendas parlamentares consignadas a Fonte 50, o FIS  (Fundo de Investimento Social).
As emendas vinculadas ao FIS tiveram aumento de 14% em relação ao orçamento aprovado para 2009, o que significa que cada deputado poderá indicar a aplicação de R$ 800 mil nos setores de saúde, educação e assistencial social.