A partir de hoje (7), hastear a Bandeira do Brasil passa a ser obrigatório em divulgação de atividades culturais ou esportivas que recebam dinheiro público. Lei que regulamenta a obrigatoriedade foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino Michel Temer.
A lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.
De acordo com a Agência Senado, para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como “símbolo máximo” da República.
A lei determina que a Bandeira seja exibida nos moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu Médici, presidente na época da ditadura militar (1964-1985). A lei especifica as proporções e cores da bandeira.
POLÊMICA
A bandeira representa os brasileiros? A historiadora da Universidade de São Paulo e coordenadora do curso de relações internacionais da Universidade de Sorocaba, Maria Aparecida de Aquino, acha que a identificação ou a falta dela parte da origem da bandeira.
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"Têm bandeiras altamente representativas de um país, por exemplo a francesa. Ela é criada em um momento em que se tem a Revolução Francesa. Ela é altamente representativa da nação", disse. "A bandeira do Brasil não tem o mesmo peso", acrescentou.
O estudante de Direito da mesma universidade, Augusto Patirella, discorda. "A bandeira é sim um símbolo dos brasileiros tão importante quanto suas reivindicações de civismo. Em todos os movimentos, a presença da bandeira é um símbolo do amor e respeito pela pátria", disse.
Apenas para citar a história recente, a bandeira foi identificada com grupos específicos e usada politicamente. "Na ditadura, aqueles que eram contrários ao regime ficavam nervosos com a ideia da Bandeira estar muito presente, porque naquele momento a Bandeira era como se fosse uma continuidade do regime e as pessoas engajadas não se sentiam representadas. Mas é uma situação claramente específica", destacou a historiadora.
Mais recentemente, a bandeira tornou-se símbolo do movimento pró-impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
HISTÓRIA
O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império do Brasil. O verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina.
O círculo azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o brasão de armas do Império. As estrelas, cuja posição na bandeira refletem o céu visto no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, representam as unidades federativas. Cada estrela representa um estado específico, além do Distrito Federal. (Com informações da Agência Brasil)
