Passa a valer a partir desta sexta-feira (15) o cumprimento pelo Brasil das sanções contra a Líbia determinadas há quase três meses pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). A determinação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, com o objetivo de conter os abusos do ditador Muammar Gaddafi.
No dia 26 de fevereiro, o órgão da ONU aprovou por unanimidade sanções duras ao governo do líbio devido a reações violentas de Gaddafi contra as manifestações de rebeldes no país. Elas incluem um embargo à venda de armas, a proibição a viagens e o congelamento de contas no exterior de Gaddafi e outras 16 pessoas ligadas ao seu governo.
Também o Brasil fica proibido de comprar equipamentos militares da Líbia, bem como poderá inspecionar carregamentos do país se houver a suspeita de quem contêm armamentos.
O Brasil ainda apoia, segundo o decreto, o julgamento da Líbia pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
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Apesar de fazer cumprir as sanções da ONU, o governo brasileiro se absteve na votação do Conselho de Segurança, no dia 17 de março, sobre a criação de uma zona de exclusão aérea na Líbia, avalizando uma intervenção militar internacional.
Nesta quinta-feira (14) – noite de quarta-feira no Brasil – os líderes de cinco das maiores economias emergentes do mundo (Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e, pela primeira vez, África do Sul), reunidos em uma cúpula na China, anunciaram que rejeitam o uso da força no Oriente Médio e na Líbia.
Os emergentes pedem, em lugar disso, o diálogo e a não intervenção, segundo um rascunho de declaração que está sendo preparada pelos países.
