A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta quinta-feira (30/10) o Projeto de Lei 11.930/2025. O projeto propõe reduzir a tarifa de esgoto cobrada sobre o consumo de água de 70 para 50%. A iniciativa, de autoria do vereador André Salineiro (PL), coloca em debate o peso da tarifa de esgoto na conta mensal das famílias. Também discute a correspondência entre o que é cobrado e o serviço efetivamente prestado.
Segundo Salineiro, o modelo atual de cobrança não reflete com precisão a prestação de coleta e tratamento de esgoto, o que gera distorções tarifárias.
“Hoje, o cidadão paga 70% do valor da água pelo esgoto. Isso é desproporcional e não condiz com a realidade de muitos moradores. O que estamos propondo é mais justiça na cobrança”, afirmou o vereador.
Na prática, o texto fixa que a base de cálculo do esgoto passe a ser 50% do valor do consumo mensal de água.
A Procuradoria-Geral da Câmara afirmou que não há vício de inconstitucionalidade no projeto. Ou seja, a proposta pode seguir à votação entre os vereadores. Também foi indicado pela Procuradoria que a futura aplicação da norma precisa respeitar os termos finais dos contratos atualmente em vigor. Só depois desses prazos a nova alíquota poderá incidir.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) emitiu parecer favorável à tramitação, validando os aspectos jurídicos e regimentais. Dessa forma, a matéria chega ao plenário. Dessa forma, o projeto avança pelos ritos internos da Casa. Abre espaço para que os parlamentares discutam mérito e impactos da redução proposta.
Debate sobre a Tarifa de Esgoto
Salineiro sustenta que a mudança traz equilíbrio entre serviço prestado e capacidade de pagamento do consumidor. Ainda assim, o debate deve considerar pontos sensíveis, como eventuais adequações contratuais com a concessionária e o cronograma de entrada em vigor. Isso é importante, já que a própria Procuradoria condiciona a efetividade da regra ao respeito aos contratos em curso. Além disso, a discussão no plenário tende a confrontar argumentos técnicos sobre custos operacionais do sistema de esgotamento sanitário com a pressão social por alívio na conta de água.
Próximos Passos e Expectativas
Por fim, caso o projeto permaneça apto após a deliberação de quinta-feira, o tema seguirá o trâmite regimental dentro da Casa. Enquanto isso, entidades civis e usuários aguardam o desfecho da votação. Este desfecho pode recalibrar a relação entre tarifa de esgoto, serviço entregue e capacidade de pagamento em Campo Grande.
