Desde segunda-feira, dia 1º de agosto, a Comarca de Bataguassu passou a ser a 18ª Comarca Digital de Mato Grosso do Sul. Com isso, o peticionamento de novas ações passa a ser eletrônico. O Estado passa assim a contar com mais de 33% de suas comarcas digitalizadas.
Neste ano, foram digitalizadas as Comarcas de Paranaíba, São Gabriel do Oeste, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bonito, Coxim, Chapadão do Sul e Brasilândia. Em 2010, foram digitalizadas outras sete comarcas, dentre elas Dourados, a primeira experiência em uma comarca de grande porte. Além disso, no último dia 25 de julho foi digitalizada a Comarca de Aparecida do Taboado, a 17ª do Estado.
Além das comarcas já digitalizadas, hoje são ao todo 33 comarcas do Estado que trabalham com a versão mais atual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a PG5 que permite, dentre outras facilidades, a tramitação eletrônica de processos. Com a digitalização da Comarca de Bataguassu, além de sua 18ª comarca digital, MS estará com mais de 62% de suas comarcas com a versão do SAJ pronta para receber a implantação do processo digital.
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Peticionamento – Desde o mês de março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições exclusivamente no formato eletrônico e o certificado digital é uma ferramenta imprescindível para que os advogados possam peticionar pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas varas digitais da Capital e nas comarcas e varas do interior que trabalham com o processo eletrônico.
O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.
