Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para a dona de casa pagar a contribuição previdenciária (o INSS) do mês de março à doméstica. Quem não pagar terá que recolher a contribuição com multa a partir deste sábado (16).
Na contribuição referente ao mês passado, quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 545) deverá pagar R$ 109, referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% a do trabalhador.
Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 59,95.
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Para os trabalhadores domésticos que recebem mais que um salário mínimo, deve ser utilizada a tabela de incidência da alíquota. Os percentuais são: 8% para os que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.
Como recolher?
A Guia da Previdência Social é o documento que deve ser preenchido para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes da Previdência Social. Ela pode ser adquirida pela internet e a emissão e pagamento pode ser feito pelo site www.previdencia.gov.br
