A Câmara Municipal de Dourados ultrapassou a marca de R$ 400 mil em despesas com aluguel somente no primeiro semestre de 2025. O valor se refere à locação da sede provisória da Casa de Leis, instalada em um espaço do Shopping Avenida Center, no centro da cidade. A ocupação, que deveria durar apenas enquanto ocorriam as obras de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe — prédio original da Câmara — foi recentemente prorrogada por mais dois anos.
O novo termo aditivo, assinado em 28 de abril de 2025 pela presidente do Legislativo, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), elevou o valor da locação, que antes era de R$ 63 mil mensais, para R$ 68.989,93. O reajuste inclui o valor do aluguel, estimativas de gastos com água e gás, e outros encargos. A renovação, na prática, estende a permanência da Câmara no local até pelo menos abril de 2027.
Reforma emperrada e investigação do MPMS
A sede temporária foi adotada sob a justificativa de viabilizar a reforma do Palácio Jaguaribe. No entanto, passados mais de dois anos, as obras seguem interrompidas. A situação motivou o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir, em abril, um inquérito civil para apurar irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD.
Segundo informações divulgadas oficialmente pelo MPMS, a licitação da obra passou por diversas análises e apontamentos técnicos, incluindo:
Ausência de rampas para cadeirantes;
Pilares não previstos no projeto original;
Suspeitas de sobrepreço e discrepância entre valores pagos e orçados;
Trocas de ferragens sem aditivos contratuais;
Falta de auditorias independentes e de justificativas para alterações no escopo do projeto.
O Ministério Público também classificou o valor do aluguel pago atualmente como excessivo, destacando a importância de transparência e controle na gestão de recursos públicos.
Contrato milionário desde 2023
A mudança para o shopping ocorreu oficialmente em 19 de julho de 2023, com base em ratificação assinada pelo então presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto. O contrato original, firmado com a empresa BERTT Administração de Bens Próprios Ltda, sediada em Maringá (PR), previa R$ 1.512.000,00 em 24 parcelas mensais — ou seja, R$ 63 mil por mês, antes do reajuste de 2025.
A área locada pertence à empresa paranaense e fica situada no imóvel do Shopping Avenida Center, na Avenida Marcelino Pires, uma das principais vias de Dourados.
Obras suspensas após vistoria
Em março de 2025, após vistoria no prédio em obras, o vereador Rogério Yuri (PSDB), presidente da Comissão de Obras, solicitou a suspensão imediata das reformas. Ele esteve no local ao lado do vereador Elias Ishy (PT) e identificou diversos problemas estruturais e contratuais, que acabaram corroborando com os apontamentos já feitos pelo MPMS.
A paralisação das obras acentuou o impasse sobre a sede definitiva da Câmara e reacendeu discussões internas entre os parlamentares a respeito do elevado custo da locação.
Alternativas em estudo, mas sem definição
Diante do prolongamento do contrato e da continuidade do gasto com aluguel, há articulações dentro da própria Câmara para buscar alternativas de sede. Uma das propostas cogitadas seria a transferência para o Pavilhão de Eventos Dom Theodardo, situado na Avenida Coronel Ponciano, ao lado da Prefeitura. O imóvel pertence ao município, o que eliminaria a despesa mensal com locação.
A assessoria da Câmara Municipal confirmou que a mesa diretora estuda possíveis mudanças, mas ressalta que ainda não há definição concreta sobre qualquer tipo de realocação. Enquanto isso, o custo para manter o Legislativo em sede provisória segue pesando nos cofres públicos e alimentando questionamentos da população e dos órgãos de controle.
