O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abre hoje o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). O encontro terá três dias de duração e vai debater a questão agrária e urbana no país, com o objetivo de reduzir e prevenir conflitos urbanos e dar maior agilidade à tramitação dos processos ligados ao tema.
A cerimônia de abertura acontece a partir das 20h no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, que fica no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS). Também participam da cerimônia o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, entre outras autoridades.
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Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes assinará dois termos de cooperação, com diferentes órgãos do Mato Grosso do Sul, a fim de criar ferramentas que contribuam para a redução dos conflitos agrários e urbanos no país. O primeiro deles é uma parceria que será firmada entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo prevê uma ação conjunta desses órgãos no intuito de solucionar conflitos fundiários no Brasil.
O outro acordo de cooperação técnica será firmado com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, também com o objetivo de atuar em conjunto no tratamento de questões relacionadas à moradia e à posse de terra no país.
Durante a abertura do encontro, a Defensoria Pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, assinarão uma resolução criando o Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Coordenado por um defensor público, o Núcleo dará assistência jurídica à população de vilas, loteamentos ou assentamentos irregulares.
