O Ggverno do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, publicou hoje (3), no Diário Oficial, a Resolução (SED) nº 2.330, de 1º de março de 2010, que institui o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a resolução, o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de Mato Grosso do Sul, denominado FORPEDER-MS, é instância de articulação e definição de políticas públicas, comprometidas com a implementação da temática étnico-racial, de gênero e outros temas correlatos na área de educação e cultura no processo ensino-aprendizagem em toda a rede pública e privada do Estado de Mato Grosso do Sul.
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O Fórum foi criado com o objetivo de fomentar e garantir a interlocução entre os gestores das unidades executoras das políticas públicas de educação, as representações da sociedade civil e demais instituições concordantes e interessadas nas questões da educação e da diversidade, conforme as Leis n. 10.639 de 9 de janeiro de 2003 e n. 11645 de 10 de março de 2008, que alteram a Lei n. 9.394/96 e estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena na Educação Básica.
O FORPEDER é um instrumento para viabilizar, em Mato Grosso do Sul, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O fórum está amarado na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
