Governo de MS destina R$ 3,6 milhões a projetos para infância e adolescência

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um novo ciclo de financiamento de projetos sociais ao publicar, nesta quinta-feira (11), o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD). Ao todo, o certame prevê R$ 6.450.000,00 para parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). No entanto, concentra a maior fatia – R$ 3.600.000,00 – em ações voltadas diretamente à proteção infantil e ao adolescente, com recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FEINAD), visando a proteção infantil e assegurando um futuro melhor.

Nesse contexto, o edital busca formalizar Termos de Fomento com entidades que atuam junto a populações em situação de vulnerabilidade social. Ele fortalece serviços e projetos que tenham impacto direto na qualidade de vida de crianças, adolescentes e suas famílias. As propostas aprovadas terão vigência entre 8 e 12 meses. Isso permite, por exemplo, a execução de ações continuadas ao longo de quase um ano.

Além disso, o governo segmenta o investimento por eixos temáticos e territoriais, distribuindo os recursos entre Campo Grande e o interior do estado. Assim, o edital não se limita a grandes centros urbanos e tenta alcançar municípios que convivem com desigualdades acentuadas ou são afetados por grandes empreendimentos. Essa estratégia amplia a proteção infantil em áreas desfavorecidas.

Eixos priorizam combate à violência, educação, cultura e qualificação

No bloco da infância e juventude, o edital elenca linhas de atuação específicas e estabelece valores para cada frente. Em primeiro lugar, aparecem os projetos de combate à violência e à exploração, voltados ao atendimento de vítimas de violência doméstica, sexual, uso de drogas ou gravidez precoce. Para esse conjunto de iniciativas, o texto reserva um total de R$ 800 mil.

Além disso, há uma destinação de R$ 200 mil exclusivamente para ações de enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual em municípios impactados por grandes obras e pela Rota Bioceânica. A ideia é reforçar a proteção justamente em áreas expostas a fluxos migratórios, aumento de circulação de cargas e intensificação de atividades econômicas. Nessas áreas, a vulnerabilidade tende a crescer, exigindo maior proteção infantil.

Na área de educação e cultura, o governo prevê R$ 1 milhão para projetos de incentivo à leitura e à alfabetização no contraturno escolar. Paralelamente, outro R$ 1 milhão vai para iniciativas de inclusão social por meio do esporte, da cultura e da inclusão digital. Assim, ampliam-se oportunidades para crianças e adolescentes fora do horário de aula.

O edital também reserva R$ 200 mil a ações de fortalecimento de vínculos familiares e encaminhamento para adoção de crianças acolhidas. Isso reforça a atenção à rede de acolhimento institucional. Já a qualificação profissional de adolescentes e sua inserção no mercado de trabalho terá outro aporte de R$ 200 mil. Essa quantia é voltada a iniciativas que preparem jovens para o primeiro emprego ou para oportunidades formais de trabalho.

Para disputar recursos nesses eixos, as OSCs precisam comprovar inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de seu município. Dessa forma, o edital reforça a articulação entre projetos financiados com o FEINAD e o controle social exercido nos conselhos locais.