A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, vai colocar no ar para o Brasil todo no próximo dia 18 o sistema HomologNet. Com essa ferramenta ficará mais fácil para a empresa enviar o termo de rescisão do contrato de trabalho. O cálculo das indenizações devidas na demissão será feito de forma automática e o seguro-desemprego poderá ser sacado em cinco dias.
O sistema estará à disposição em todas as unidades-sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. A ferramenta, segundo comunicado do ministério, foi criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações de contratos de trabalho firmados há mais de um ano.
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho, Paula Polcheira, destacou que hoje cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo, e o novo sistema trará mais segurança no cálculo das indenizações.
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– Com o HomologNet, as partes vão ganhar mais segurança em relação aos cálculos da rescisão do contrato de trabalho uma vez que serão realizados por um sistema único e confiável.
Para receber o seguro-desemprego, a pessoa precisa reunir uma série de fatores:
– Ter sido dispensado sem justa causa;
– Estar desempregado ao pedir o benefício;
– Ter recebido salário por seis meses consecutivos imediatamente anteriores à demissão;
– Ter sido empregado de pessoa jurídica por, pelo menos, seis meses nos últimos três anos;
– Não possuir renda própria para seu sustento ou de sua família;
– Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).
Além disso, é preciso apresentar a carteira de trabalho comprovando a demissão sem justa causa e providenciar ainda outros documentos.
