Militantes do Movimento Sem- Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), que realizam manifestações em Dourados e Campo Grande, querem a retomada da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Mas isso não deve acontecer até que a Justiça sinalize parecer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que faça a retomada administrativa de lotes onde há comprovação irregularidades. Alguns assentados venderam ou arrendaram as áreas que receberam no processo de reforma agrária, o que é ilegal.
Um relatório feito pelo Incra comprova as irregularidades depois de uma exaustiva investigação, que suspendeu o processo de reforma Agrária em Mato Grosso do Sul a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada o Incra concluiu um levantamento de 11,1 mil lotes em 69 assentamentos em 16 municípios de Mato Grosso do Sul, a maioria na região Sul. O relatório foi entregue na vara da Justiça Federal em Naviraí e deve ser encaminhado ao MPF, para que acompanhe o processo de retomada. Segundo informações do Incra, 72,43% dos beneficiários residem nos lotes de forma irregular e os outros 27,5% foram apontados como irregulares, o que corresponde a mais de 3 mil lotes.
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Por causa disso, a Justiça suspendeu a autorização para que o Incra adquira novas áreas para reforma agrária. Para o MPF, o volume de lotes em situação irregular seria suficiente para realizar a reforma agrária no Estado, sem a necessidade da aquisição de novas áreas.
O MPF informou que os assentados serão notificados e têm prazo para apresentar defesa. Segundo o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, nos locais onde foram comprovados as irregularidades, os assentados, além de entregar o lote, terão de devolver qualquer verba destinada pelo Incra. Também podem ser acusados de crimes como “estelionato” ou “corrupção ativa”, caso seja comprovada a existência de suborno a funcionários do Incra.
