A subseção Judiciária Federal de Três Lagoas foi instalada em 10 de dezembro de 2009 e abrange jurisdicionalmente também os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Bataguassu.
Sua área de atuação jurisdicional compreende uma extensão de 65.649 km2.
Para comemorar os 10 anos de instalação da Justiça Federal, em Três Lagoas, será promovido um Ciclo de Estudos, no período de 7 a 11 deste mês, de segunda-feira a sexta-feira próximas, das 20 horas às 22 horas, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, no bairro Santos Dumont.
O Ciclo de Estudos será coordenado e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aprendizagem de Magistrados (ENFAM), da Justiça Federal – 3ª Região, e as inscrições deverão ser feitas pelo formulário eletrônico disponível no endereço www.trf3.jus.br/semag. Deverá ser confirmada presença pelo telefone 3521 6365 ou 3521 9777.
O titular da Vara Federal de Três Lagoas é o juiz federal, Fernão Pompêo de Camargo, e possui um quadro funcional, composto por 15 servidores e quatro estagiários.
Atualmente, tramitam na Vara Federal de Três Lagoas aproximadamente 4,5 mil processos, envolvendo diferentes temas, tais como execuções fiscais, direito previdenciário, ações criminais, ações possessórias (desapropriações), ação civil pública, dentre outros.
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PROGRAMA
Dia 7 – A Questão Territorial Indígena e a Constituição Federal de 1988
Palestrante: Emerson Kalif Siqueira, Procurador da República em Campo Grande.
Dia 8 – Técnicas de Conciliação. Palestrante: Raul Mariano Júnior, juiz federal da 8ª Vara Federal de Campinas (SP).
Dia 9 – Poder Judiciário: Nova Era Pautada no Amor. Palestrante: Sebastião Camargo, escritor e apresentador do programa “Despertar da Consciência” (Rádio e TV)
Dia 10 – Ética e o Poder Judiciário. Palestrante: Newton De Lucca, Desembargador Federal, diretor da EMAG.
Dia 11 – Perda da Propriedade de Imóvel: Análise dos Novos Instrumentos Legais. Palestrante: Cotrim Guimarães, Desembargador Federal, vice-diretor da EMAG.
