Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter rejeitado o projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedadedo uso de simulador de direção para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as autoescolas terão flexibilidade no prazo para aderir ao equipamento. O projeto tramitava no Congresso Federal há dois anos.
Conforme informa o presidente do Sindicato das Autoescolas (SindCFC) do Mato Grosso do Sul, Wagner Prado, as autoescolas continuam com a responsabilidade da implantação.
“As indústrias fabricantes dos simuladores queriam a inclusão do equipamento no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas, ao invés de terem que cumprir uma lei – a partir do momento em que ela fosse sancionada, a CCJ tendo rejeitado o projeto, as autoescolas terão mais liberdade no prazo para uso, pelo fato da Resolução n° 358/2010, que é uma normativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ainda permanecer e oferecer essa flexibilidade”, explica Prado.
O presidente do Sindicato lembra que o Mato Grosso do Sul já está preparado para colocar o sistema em uso. “Já preparamos as conexões dos cabos de internet, treinamento dos operadores e, dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 30 de junho, estaremos com tudo certo”, comenta Prado. “As importadoras devem entregar em breve os equipamentos, que serão instalados nos Centros Teóricos. Três Lagoas deve receber dois ou três simuladores”, completa.
Prado informa ainda que, para que os alunos façam uso do simulador de direção, devem cadastrar sua digital, por meio de um software que vem sendo preparado para atendê-lo. A digital servirá para a confirmação da carga horária atribuída a cada aluno, que deve estar acompanhado do instrutor.
A VOTAÇÃO
Conforme reportagem da Agência Brasil, o autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.
Já os deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e por este motivo votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos possa reduzir acidentes.
Ainda conforme a Agência Brasil, a proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi unânime.
