Depois de conseguir ontem que o Ministério da Integração Nacional liberasse o pagamento de R$ 3.666.639,41 para ações de recuperação e reconstrução nos municípios de Três Lagoas, Naviraí, Batayporã e Anaurilândia, o governo do Estado anunciou hoje (3) o pagamento para mais um município, Selvíria. A Prefeitura está recebendo em conta o repasse de R$ 450 mil. O governo do Estado, que através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil acompanha o andamento dos processos confirmou que a ordem bancária foi emitida nesta tarde.
Os recursos são parte de um montante total de R$ 6,7 milhões devidos desde o ano passado e que foram autorizados no dia 20 de julho para seis municípios afetados por desastres no fim de 2010.
Ontem já havia sido feito o pagamento à Prefeitura de Três Lagoas, no valor de R$ 666.639,41; Naviraí, no valor de R$ 900.000,00; Batayporã, no montante total de R$ 1.000.000,00; e Anaurilândia, R$ 1.100.000,00. Os valores de Três Lagoas e Naviraí são parciais – os dois municípios ainda deverão receber mais uma parcela de transferências, completando o total autorizado no dia 20 de julho pelo Ministério (R$ 1.642.594,74 e R$ 1.800.000,00, respectivamente).
O coordenador da Cedec explica que a diferença na forma de pagamento – integral ou parcial – pode ocorrer levando em conta o Plano de Trabalho apresentado pelo município. Conforme a previsão de gasto dos recursos em um determinado prazo, o Ministério faz a liberação.
O valor disponibilizado hoje para Selvíria corresponde ao total empenhado e autorizado pela Integração Nacional. Fica restando ainda a transferência dos recursos já autorizados para Nova Andradina.
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Desastres
No mês de julho, o Ministério da Integração Nacional autorizou, via portarias, as transferências de recursos no valor de R$ 6,792 milhões para seis municípios de Mato Grosso do Sul atingidos por desastres no ano passado. O dinheiro se refere a empenhos que já haviam sido feitos e que acabaram não sendo liberados em 2010. No dia 5 de julho, ao lançar a construção de novas pontes de concreto em regiões afetadas por inundações, o governador André Puccinelli anunciou que reforçaria, com a bancada federal, as gestões para conseguir a liberação dos recursos.
No dia 20, foram publicadas no Diário Oficial da União seis portarias assinadas pelo ministro Fernando Bezerra autorizando a transferência para seis cidades: Naviraí, R$ 1.800.000,00; Três Lagoas, R$ 1.642.594,74; Batayporã, 1.000.000,00; Nova Andradina, R$ 800.000,00; Selvíria, R$ 450.000,00 e Anaurilândia, R$ 1.100.000,00. A portaria estabelece a destinação dos recursos para ações de recuperação e reconstrução, com prazo de execução de 365 dias.
Todos esses municípios foram vítimas de desastres naturais ocorridos entre setembro e dezembro do ano passado. Chuvas fortes, chuva de granizo, vendavais e inundações causaram prejuízos em moradias, prédios públicos, área rural ou acessos. Por determinação do governador, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil trabalhou com as prefeituras na elaboração de toda a documentação e montagem dos processos para pedir à Secretaria Nacional de Defesa Civil o reconhecimento de Situação de Emergência, e pleitear recursos para reconstrução.
Os processos foram homologados em Brasília e os empenhos chegaram a ser feitos, mas os recursos não foram liberados, e entraram na condição de “restos a pagar”. No mês de junho deste ano, foi editada pela Presidência da República uma nova Medida Provisória disponibilizando recursos para o Ministério da Integração Nacional. “O governo do Estado e a bancada federal atuaram junto ao Ministério para garantir a autorização da transferência”, diz o coordenador da Cedec, coronel Ociel Ortiz Elias.
