Visivelmente chateado com a indefinição sobre o repasse da Prefeitura para o Misto disputar o estadual de futebol, o presidente do clube, Jamiro Rodrigues, afirmou ontem que este tipo de ajuda do Poder Público não é inconstitucional. O dirigente baseia a afirmação na Lei número 12.395, de 16 de março de 2011, que trata de uma alteração na Lei Pelé, reguladora dos assuntos referentes ao esporte.
O artigo 27, inciso 6º da lei, diz que sem prejuízo de outros requisitos previstos em lei, as entidades profissionais somente poderão obter financiamento com recursos públicos ou fazer jus a programas de recuperação econômico-financeiros se, cumulativamente, atenderem a algumas condições, conforme o artigo V: apresentar suas demonstrações financeiras, juntamente com os respectivos relatórios de auditoria.
Miro garante não ter nenhuma pendência com a administração municipal. Ele repassou uma cópia da Lei 12.395 para o secretário de Esportes, Sávio Bernardes. “Quero que ele mostre para Walmir [Marques Arantes, secretário de Finanças] e o departamento jurídico da Prefeitura. Com isso todo mundo vai saber que não tem nada de errado em nos ajudar”, frisou.
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