O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul pretende criar mais um grupo especial de atuação. Além do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco),o Colégio de Procuradores de Justiça vão lançar do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).
Conforme informações do Ministério Público, o grupo será subordinado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça e será integrado por promotores vitalícios de entrância especial.
A criação do grupo especial aconteceu durante reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizada nesta quinta-feira, sob a presidência do procurador-geral, Humberto de Matos Brittes.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPE informou que o Gacep atuará em todo o Estado, podendo até mesmo contar com subgrupos de atuação regionalizada, e realizará o controle externo da atividade policial, bem como das atividades dos demais órgãos envolvidos com a segurança pública, na modalidade concentrada.
O objetivo do grupo, conforme o MP, será manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como integração das funções do Ministério Público e das polícias. “Atentando, especialmente, para o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis, em especial o direito à segurança pública; a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público; a fixação de diretrizes de política criminal, desenvolvendo a prevenção e a repressão à criminalidade”, destacou o MPE.
O Gacep será composto por três promotores, no mínimo, e será supervisionado pelo procurador de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial.
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ATRIBUIÇÕES
Ainda segundo informações do MPE, nas atribuições do Gacep estão visitas em delegacias de polícia, distritos policiais, unidades militares e casas de custódia provisória e presídios, observando condições de pessoal e de material e receber representação, requerimento e até denúncias anônimas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na constituição.
Também compete, entre outros, instaurar notícia de fato, procedimento de investigação criminal ou requisitar à autoridade competente a abertura de inquérito policial tendo em vista omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial seja das polícias Militar, Civil ou Legislativa.
META
Conforme a assessoria, para instituição o Gacep, o Colégio de Procuradores de Justiça levou em consideração a necessidade de adequação do exercício do controle externo da atividade policial à atual estrutura do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, visando “a prevenção ou correção de irregularidade, ilegalidade ou abuso de poder relacionada à investigação criminal”, disse.
O MPE destaca ainda a importância de uma aproximação junto às polícias Civil, Militar e Federal. “Deve o Ministério Público buscar a aproximação das Polícias Civil, Militar e Federal a fim de realizar trabalho de inteligência visando à prevenção da criminalidade, integrando-se com a atuação das Polícias, conforme previsão do Planejamento Estratégico Institucional, entre outros”, destacou.
