O governo do Estado, em parceria com a Federação de Agricultura Familiar (FAF), está realizando a oficina Estadual sobre Alimentação Escolar, que envolve cerca de 200 participantes, entre secretários municipais de Educação e de Desenvolvimento Rural, nutricionistas, membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), sindicatos dos trabalhadores rurais e lideranças da agricultura familiar.
O governo do Estado está firmando parcerias para a construção de estratégias de atuação em Mato Grosso do Sul, a partir da Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947). Para a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, esta lei é muito importante para a educação. “Esta lei contempla alunos do ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos trazendo avanços para a educação”, afirmou Nilene.
Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Maria Luiza da Silva, do Ministério da Educação (MEC), Mato Grosso do Sul priorizou a implementação da lei. “Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado a colocar a lei da alimentação escolar em prática”, afirmou Luiza.
A Oficina Estadual sobre Alimentação Escolar será realizada hoje e amanhã, 31 de agosto e 1º setembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa do evento com uma palestra da técnica da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Ana Luiza Müller, sobre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar: desafios e oportunidades.
A Oficina Estadual vai abordar, ainda, os critérios técnicos que identificam o agricultor familiar, a política de alimentação escolar nos municípios de Mato Grosso do Sul, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – histórico e conquistas, as normas operacionais da aquisição da agricultura familiar para alimentação escolar e informações sobre a lei 11.947.
Ao final, serão realizados grupos de trabalho para discutir os entraves e estratégias de implantação da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
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Compuseram a mesa de abertura do evento as secretárias de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca e de Produção e Desenvolvimento Agrário, Teresa Cristin;, o representante da Ministério do Desenvolvimento Agrário, Celso Arruda; a coordenadora do PNAE, Maria Luiza da Silva; o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Umberto Pereira e o presidente da FAF/MS, Paulo Cesar Faria.
A Lei
De acordo com a lei, fica determinada a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. Ana Luiza explica que esses 30% do orçamento do PNAE para 2009 em todo o Brasil correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Em Mato Grosso do Sul, esse percentual corresponde a recursos de aproximadamente R$ 26 milhões.
Estima-se que, com a lei, em torno de 250 mil famílias agricultoras brasileiras serão beneficiadas diretamente. A previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da Rede Pública de Ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.
No site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo MDA, estão disponíveis informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. No endereço http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar, gestores públicos, organizações, nutricionistas, assistência técnica, entre outros, têm acesso aos instrumentos legais para a implementação da legislação nos municípios brasileiros, assim como a íntegra da Lei da Alimentação Escolar e a resolução nº 38 do FNDE, que trata da regulamentação da lei.
