Foi publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (24), a autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para que o Estado contrate um empréstimo internacional de até US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é garantir que o governo consiga manter os pagamentos da parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional, caso seja necessário reforço financeiro.
A medida – sancionada pelo governador Eduardo Riedel – consta na Lei nº 6.508. Na prática, a autorização funciona como um respaldo extra para assegurar o cumprimento das obrigações da PPP, que envolve serviços e estruturas do hospital.
Se o empréstimo for acionado, o valor será incorporado ao orçamento estadual, e o governo terá de prever recursos para quitar parcelas e encargos futuros. A União atuará como garantidora da operação.
A lei também autoriza a abertura de créditos adicionais, caso o Estado precise ajustar o orçamento para arcar com despesas relacionadas ao financiamento.
Avanços na PPP do Hospital Regional
A publicação do empréstimo ocorre no mesmo período em que o Estado avança na licitação da PPP do Hospital Regional. O aviso de licitação foi divulgado em setembro (4), em diário oficial, e prevê contratação para serviços não assistenciais. O hospital continuará público, com atendimento 100% gratuito pelo SUS e a gestão assistencial seguirá sob responsabilidade do governo — incluindo áreas como enfermagem, fisioterapia, laboratório e radiologia.
A PPP tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a estrutura do complexo. A iniciativa privada será responsável pela construção de novos blocos, pela reforma das áreas atuais e pela compra de equipamentos médico-hospitalares. Também ficará a cargo da concessionária a administração de serviços como recepção, limpeza, estacionamento, lavanderia, manutenção, nutrição, esterilização, logística, arquivo médico, almoxarifado, gases medicinais e apoio ao atendimento domiciliar.
As obras serão executadas em etapas e devem durar 56 meses, sem interromper o funcionamento do hospital. Com a ampliação, o complexo passará a ter 71 mil m² de área construída e ganhará dois novos blocos, aumentando a capacidade em 60%, totalizando 577 leitos. O estacionamento também será ampliado para 911 vagas.
O projeto prevê ainda soluções sustentáveis e tecnológicas, como energia fotovoltaica, sistemas automatizados, transporte pneumático e robotização da farmácia.
Detalhes Financeiros e Operacionais
O pacote total de investimentos é de R$ 5,6 bilhões ao longo de 30 anos. Deste valor, R$ 966,8 milhões serão destinados a obras e equipamentos, com reinvestimentos previstos para renovação tecnológica. Os custos anuais de operação estão estimados em R$ 154,4 milhões, para cobrir todos os serviços não assistenciais.
O desempenho da futura concessionária será acompanhado por indicadores de qualidade, que podem aumentar ou reduzir a contraprestação mensal. O valor máximo desse pagamento é de R$ 20 milhões, antes dos descontos que serão definidos no leilão.
O leilão está marcado para 4 de dezembro, às 14h, na B3, em São Paulo. Poderão participar empresas com propostas de até 10% acima da melhor oferta, com mínima de três concorrentes na fase de lances.
Mais detalhes sobre o processo licitatório, como edital, documentos e cronograma, estão disponíveis no site da Secretaria de Parcerias Estratégicas (EPE).
