O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) orienta aos municípios que contam com departamento municipal de trânsito para que efetivem o planejamento das atividades deste ano. A orientação tem como base a Deliberação de número 136/2009 com a aprovação das Diretrizes da Política Estadual de Trânsito, publicada no Diário Oficial do Estado no mês de dezembro do ano passado. O objetivo é promover a segurança no trânsito com a preservação da vida, reduzindo índices de acidentes e consequentemente de número de vítimas.
A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, explica que as diretrizes foram elaboradas com base na Política Nacional de Trânsito criada em 2004 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Nós precisávamos de diretrizes para nos adequar à nossa realidade e desde o ano de 2007 começamos a conhecer a realidade do trânsito dos municípios para a elaboração destas diretrizes. Os órgãos que compõem o sistema de trânsito do Estado deverão planejar e executar seu próprio programa”, explicou.
Regina Duarte disse que atualmente os programas de educação para o trânsito são pontuais e quando o município que conta com o órgão de trânsito elabora um projeto ou ação contínua os resultados são positivos. “Temos ações para a semana do trânsito, que é pontual, mas queremos que o assunto ultrapasse essa semana e que chegue para o comércio, igrejas, rede escolar e devemos contar com planejamentos dos departamentos municipais. A partir deste ano já vamos começar a cobrar o planejamento e execução destes projetos”, disse.
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A presidente do Cetran-MS informou também que, dos 78 municípios do Estado, apenas 34 são municipalizados, ou seja, contam com um departamento municipal de trânsito. “Esses municípios, além de elaborar seu planejamento de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Trânsito, devem apresentar dados e resultados obtidos. Os documentos devem ser entregues anualmente no mês de março ao Cetran para conhecimento e deliberação”, informou.
“Essas diretrizes são muito importantes e este fato é inédito no Estado. Queremos também sensibilizar as administrações municipais para efetivar a municipalização do trânsito e assim cada cidade terá seus programas para reduzir o número de acidentes. Contamos com o apoio fundamental do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Não precisamos de mais leis; apenas da sensibilização da sociedade para a questão da educação no trânsito”, completou Regina.
No dia 02 de março será realizado um encontro de gestores municipais de trânsito no auditório do Detran. Serão discutidos entre outros assuntos, a realidade dos municípios e como estão sendo planejados os projetos e atividades referentes às diretrizes da Política Estadual do Trânsito.
