Foram atendidas 3.890 pessoas e emitidos 2.510 documentos: 639 Carteira de Identidade, 760 CPF e 1.111 Carteiras de Trabalho. Fazem parte do Território os municípios de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Douradina, Fátima do Sul, Vicentina, Gloria de Dourados, Jateí, Deodápolis, Jutí, Caarapó e Dourados.
A Defensoria Pública e o INSS realizaram juntos 943 atendimentos, com informações sobre os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio maternidade, auxilio doença, contagem de tempo de serviço (INSS), além de Certidões de Nascimento (2ª via), Casamento, Divórcio e Pensão Alimentícia.
Segundo a asseguradora do Programa no estado, Mara Lucia Pena de Abreu, os mutirões têm proporcionado a uma imensa parcela de moradoras e moradores da área rural a oportunidade de serem reconhecidos como cidadãos. “A falta de documentação básica exclui as mulheres das estatísticas rurais e as tornam econômicas e socialmente invisíveis, dificultando o acesso às políticas públicas.”, afirmou Mara.
Direito das mulheres
Além de facilitar o acesso a documentos a quem precisa, o PNDTR também envolve a capacitação e a difusão de informações sobre políticas públicas relativas à agricultura familiar, reforma agrária e programas sociais do Governo Federal.
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Para o delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MS), Celso Arruda, a documentação civil básica é condição essencial para que a trabalhadora rural possa participar dos programas de reforma agrária e garantir a titulação conjunta da terra para o homem e a mulher. “Além disso, facilita a ela o acesso ao crédito bancário e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destinado à mulher, ao seguro-safra, a programas de assistência técnica e de comercialização de produtos”, disse Arruda.
Parceiros
Os mutirões realizados no Território da Cidadania da Grande Dourados contaram com a parceria de órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF), Defensoria Pública, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Energias do Brasil (Eletrosul) e das Prefeituras Municipais e suas secretarias.
No segundo semestre deste ano, o Incra e o MDA deverão realizar mutirões nos municípios de Anastácio, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Maracajú, Nioaque, Sidrolândia e Terenos.
