A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) publicou ontem (29), no Diário Oficial da União, a Resolução que dá prazo de seis meses para as propagandas de bebidas e de alimentos, com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans, conterem alertas do perigo que acarretam à saúde. A Resolução da Anvisa estabelece novas regras para a publicidade e promoções comerciais desses produtos.
O objetivo da medida, segundo explica a Anvisa, é proteger os consumidores de práticas que possam omitir informações ou até induzir ao consumo excessivo desses alimentos. “O consumidor é livre para decidir o que comer.
No entanto, a verdadeira liberdade de escolha só acontece quando ele tem acesso às informações daquele alimento, conhece os riscos para a sua saúde e não é induzido por meio de práticas abusivas”, afirma a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado.
Com a nova Resolução, ficam proibidos os símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos ou bebidas. Também não será permitido atribuir características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente completo ou que seu consumo é garantia de uma boa saúde.
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Por exemplo, ao se divulgar ou promover alguns alimentos será necessário veicular alertas sobre os perigos do consumo excessivo. Para os alimentos com muito açúcar, o alerta é “O (marca comercial) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.
Os alertas deverão ser veiculados, ainda, durante a distribuição de amostras grátis, de cupons de descontos e de materiais publicitários de patrocínio, bem como na divulgação de campanhas sociais que mencionem os nomes ou marcas de alimentos com essas características.
