As unidades do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Ciat) de todo o Estado ainda estão recebendo os trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal para o cadastramento do seguro-desemprego durante o período de defeso. Estes pescadores têm até o dia 28 de fevereiro para procurar a Fundação Estadual do Trabalho (Funtrab) nos Ciats dos municípios e requerer o benefício.
Até dezembro de 2009, técnicos da Funtrab percorreram colônias de pescadores de todo o Estado e cadastraram os trabalhadores para que o benefício fosse pago no menor período de tempo. Cerca de 2 mil trabalhadores já foram recadastrados este ano para receber o beneficio pago através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo federal.
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Pescadores que tiverem dúvidas a respeito do seguro-desemprego podem entrar em contato com a Funtrab, através do telefone 0800 647 0013, com o número do PIS, para a verificação.
Para solicitar o seguro-desemprego durante a piracema, os pescadores devem portar os seguintes documentos originais: carteira de identidade; carteira de trabalho – CTPS; PIS/Pasep ativo; CPF; Comprovante do número de inscrição do trabalhador (NIT); Cadastro de Empresa Individual (CEI); Carteira de Registro de Pescador Profissional (RGP) devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP) ou Protocolo de Registro de Pesca atualizado; além da data do primeiro registro no RGP que comprove a antecedência mínima de um ano da data do início do defeso.
