Termina no dia 30 de novembro o prazo para que os proprietários de postos de combustíveis respondam à pesquisa obrigatória do “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre” (DBTE). Até o início desse mês, pouco mais de 50% dos empresários tinham se manifestado, índice considerado muito baixo. De acordo com a Resolução ANP Nº 26, quem não responder ao questionário estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.847.
Até o dia 4 de novembro, 20.844 postos em todo o País haviam respondido à pesquisa, num universo de quase 38 mil. Os Estados da Amazônia Legal foram o que registraram o menor nível de respostas à pesquisa. Em Mato Grosso do Sul, de um total de 576 postos, até o dia 4 de novembro somente 333 tinham se manifestado. Para responder à pesquisa os empresários devem acessar o seguinte link no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP): http://www.anp.gov.br/s10.
Segundo o presidente do Sinpetro, Mário Shiraishi, a pesquisa não tem caráter vinculante, ou seja, quem declarou ter intenção de comercializar pode mudar de ideia depois e não vender S10/S50 – especificação técnica do diesel com baixo teor de enxofre. Da mesma forma, aqueles que disseram não ter intenção de ofertar o produto também podem começar a vendê-lo posteriormente.
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Com a pesquisa, a ANP pretende mapear o interesse da revenda em comercializar o diesel de baixo teor de enxofre – os chamados S10 e S50 (com, respectivamente, 10 e 50 partes por milhão de enxofre) – e assim saber se haverá um número suficiente de postos ofertando o produto, de forma a permitir que os veículos novos comercializados a partir de 2012 possam circular por todo o país, sem o risco de não conseguir abastecer.
