Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta segunda-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025. Este projeto indica Sérgio de Paula para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e abre oficialmente o processo de escolha do novo integrante da Corte de Contas, após a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos.
Projeto preenche vaga aberta no Tribunal de Contas
A indicação feita pela Assembleia decorre de vaga pertencente ao Legislativo, como prevê a composição do Tribunal de Contas. O currículo de Sérgio de Paula foi anexado ao projeto, conforme exigem as normas constitucionais para o cargo. Entre os requisitos estão nacionalidade brasileira, idade superior a 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos técnicos. Também é necessário ter pelo menos dez anos de experiência. Dessa forma, a tramitação começa com a checagem formal dessas condições.
O nome do indicado ainda passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitirá parecer antes da votação em plenário. A expectativa, anunciada pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), é de que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia já na próxima quarta-feira (19). Isso acelera o cronograma de escolha do novo conselheiro. Até lá, o texto permanece sob avaliação técnica e jurídica.
Trajetória ligada ao setor público e à política partidária
Natural de Andradina (SP), Sérgio de Paula chegou a Mato Grosso do Sul para atuar no antigo Banco Real, em Dourados. No município, ocupou cargos na instituição financeira e, posteriormente, assumiu a Secretaria Municipal de Fazenda. Isso o aproximou da administração pública e da gestão de contas municipais.
A partir dessa experiência, sua trajetória avançou para a política estadual. Sérgio de Paula foi assessor de gabinete parlamentar na própria Assembleia Legislativa, presidiu o Diretório Regional do PSDB e ocupou funções estratégicas em dois governos consecutivos. No de Reinaldo Azambuja (PSDB), foi secretário da Casa Civil. No de Eduardo Riedel (PSDB), trabalhou no Escritório de Relação Institucional e Política. Atualmente, exerce o cargo de assessor da presidência da Sanesul, empresa de saneamento do Estado.
Formação e vida pessoal de Sérgio de Paula
Além do histórico político e administrativo, o indicado apresenta formação técnica na área de finanças públicas. É graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Auditoria em Organização do Setor Público e possui MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental. No campo pessoal, é casado com Shirlei Suzini de Paula e pai de três filhos, informação incluída no currículo protocolado com o projeto.
Expectativas para o novo conselheiro do Tribunal de Contas
Com a tramitação em curso, caberá aos deputados estaduais avaliar se o perfil profissional e político de Sérgio de Paula atende às exigências legais. Eles também devem considerar as expectativas da Assembleia para o exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. A votação em plenário definirá se a indicação será confirmada.
