A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) publicou hoje (25), no Diário Oficial, portaria que aprova a comercialização de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) de três marcas e modelos diferentes.
Conforme portaria 2 176, estão aprovados os equipamentos das marcas APB, modelo MSD 6600 IF, versão 01.00.04; ZPM, modelo ZPM-500, versão 01.00.06 e Elgin modelo K, versão 01.00.04. O ECF deve ser instalado pelos estabelecimentos comerciais.
A determinação produz efeitos desde 25 de outubro e entra em vigor a partir da data de publicação.