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Sefaz divulga valores das taxas de serviços estaduais

O edital também estabelece os valores de serviços da Justiça e Trabalho, como certidão negativa e laudo técnico

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou hoje (30) os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de julho e agosto.

A Portaria n. 2.153, de 29 de junho de 2010, publicada hoje (30) no Diário Oficial do Estado define novos valores do alvará de autorização para funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais, expedição de documentos, utilização de espaços mantidos pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), atos relativos aos serviços da Coordenadoria Geral de Perícias, do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, policiamento de trânsito, Polícia Ambiental, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.  

O edital também estabelece os valores de serviços da Justiça e Trabalho, como certidão negativa e laudo técnico; aos atos relativos à Educação e Cultura. Na área de Saúde fixa custos de alvará para farmácias, hospitais e frigoríficos entre outros estabelecimentos. A portaria trata ainda dos serviços referentes à administração tributária e geral dos órgãos estaduais.