Seis ambulâncias do SAMU enviadas pelo Ministério da Saúde seguem paradas no pátio da Sesau e o abastecimento de medicamentos ainda está abaixo do ideal. Esses foram os principais pontos apresentados pelo Comitê Gestor de Saúde na reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na terça-feira (18).
O Comitê informou que a rede municipal opera com 80% de abastecimento da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A meta é atingir 90% até a segunda quinzena de dezembro, com reforço nas compras, reorganização de estoques e ajustes na distribuição.
Apesar do avanço, unidades como de Pronto Atendimento (UPAs), Centro Regional de Saúde (CRS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ainda relatam falta de itens básicos, o que tem pressionado a Sesau a acelerar a regularização.
SAMU e o Abastecimento de Medicamentos
A situação da frota do SAMU 192 foi o tema mais crítico da reunião. As seis ambulâncias enviadas pelo Ministério da Saúde seguem paradas porque ainda dependem de homologação federal para serem incorporadas ao serviço.
Segundo o Comitê, cinco unidades substituirão ambulâncias locadas — reduzindo custos e renovando a frota — enquanto uma será destinada à ampliação do atendimento. O processo avançou após a assinatura do termo que regulariza a mudança de finalidade das viaturas, etapa necessária para que o Ministério libere a entrada em operação.
A Sesau apresentou também ações para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias. O programa “Agora Tem Especialista”, apresentado no dia (14), prevê 2 mil cirurgias e 20 mil atendimentos especializados, além da ampliação de leitos e reorganização dos fluxos de atendimento.
Financiamento e Auditoria na Saúde Municipal
Outro ponto discutido foi a retirada de mais de R$ 158 milhões do Fundo Municipal de Saúde por meio de três decretos publicados em abril de 2024. Os valores foram classificados como despesas de “pessoal de exercícios anteriores”, mas até o momento não há identificação das categorias ou pagamentos que teriam originado esses débitos.
O tema está sob investigação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apontou indícios de possível desvio de finalidade no uso de aproximadamente R$ 156 milhões. Ministério Público e Tribunal de Contas também analisam a suplementação.
Representantes do Comitê afirmaram que não estavam na gestão à época e, por isso, não souberam explicar a origem das despesas.
O Comitê também não soube confirmar se foi realizado o pagamento de R$ 2,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde ao Consórcio Guaicurus, anunciado pela própria gestão em 2024 como compensação pela gratuidade de ostomizados. Técnicos afirmaram apenas que podem enviar documentos mostrando que recursos do Fundo não foram usados para quitar dívidas do consórcio.
