O Grupo J&F Participações, que controla a fábrica de celulose Eldorado Brasil, em Três Lagoas, e o frigorífico JBS, sofreu mais uma derrota na briga judicial para impedir a instalação de uma fábrica de celulose na cidade de Ribas do Rio Pardo, a terceira de Mato Grosso do Sul.
Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de medida cautelar contra a instalação da unidade fabril no Estado. O pedido, analisado pela ministra Nancy Andrighi, já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano.
O Grupo J&F alega que o ex-sócio, Mário Celso Lopes, um dos acionistas da CRPE Holding, responsável pelo investimento na fábrica de celulose, assinou um termo de não concorrência por dez anos quando vendeu a participação dele na Eldorado Brasil, há dois anos. Desde então, o grupo já perdeu em duas instâncias. O juiz de primeiro grau havia entendido não haver “demonstração do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, decisão esta que fora mantida na íntegra pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Agora, em terceira instancia, o STJ entendeu que o grupo atropelou o trâmite normal, uma vez que o recurso especial deveria ter sido feito à justiça paulista e reafirma que a instalação da fábrica em Ribas do Rio Pardo não trará prejuízos irreversíveis ao grupo. Seguindo a decisão da justiça paulista, a relatora pontua que, em caso de danos, o grupo entre com pedido de indenização contra o ex-sócio por quebra do contrato assinado. “Apesar de alegar que ‘a continuidade da concorrência será irreversível […], a própria requerente acaba por admitir que seus prejuízos serão eminentemente financeiros, portanto passíveis de reparação pela via indenizatória, medida prevista no próprio contrato”, diz a ministra conforme trecho retirado da decisão.
INVESTIMENTO
A briga judicial teve início em janeiro, quando a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aprovou uma linha de financiamento de mais de R$ 730 milhões para a instalação da fábrica pela CRPE Holding, empresa em que Mário Celso Lopes figura como sócio cotista.
Em entrevista concedida ao Jornal do Povo naquela época, o empresário alegou que como pessoa física não está exercendo atividade concorrente. Na visão dele, o impedimento haveria caso fosse executivo do projeto e não um cotista do fundo. Mário Celso Lopes foi presidente da Eldorado e um dos idealizadores da fábrica de celulose de Três Lagoas. Em 2012, ele vendeu a participação na companhia.
A execução do projeto de construção da terceira fábrica de celulose no Estado deve iniciar quando o fundo atingir R$ 1,2 bilhão. A unidade já possui 60 mil hectares de terras no município. Atualmente, o Estado possui, já em processo de estudos para expansão, as fábricas de celulose Fibria e Eldorado Brasil, ambas em Três Lagoas.
