Oportunidade

Supremo só aceitará ações encaminhadas pela internet

Atualmente, apenas 12 tribunais - dos 32 tribunais estaduais e federais do país usam o sistema

11/11/2009 08:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) baixou uma norma que obriga todos os tribunais do país a usar o sistema eletrônico a partir de fevereiro. Ou seja, a corte só receberá processos digitalizados e encaminhados pela internet, à exceção de habeas corpus. Atualmente, apenas 12 tribunais – dos 32 tribunais estaduais e federais do país usam o sistema. Os tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que no fim da semana passado declararam que só participariam de programa semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a própria corte arcasse com os custos da digitalização, ficaram em uma situação “complicada” com a resolução do Supremo. Segundo o STF, a norma é obrigatória e proíbe o envio de processos em papel, cabendo aos tribunais arcar com os gastos. No caso do STJ, o programa é de adesão voluntária.

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