Três Lagoas inicia um novo capítulo na luta pela inclusão e respeito aos direitos da pessoa com deficiência. O município foi notificado pelo Ministério Público para cumprir o Decreto Federal nº 5.296, de 2004, que obriga toda edificação de uso público ou coletivo a ser acessível. Caso as exigências não sejam atendidas, o poder público pode cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos e impedir a emissão de habite-se.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, arquiteta Sandra Latta, a cidade ainda está muito atrasada no cumprimento das normas. Ela explica que, a partir de outubro ou novembro, haverá um marco zero, todos os novos projetos precisarão seguir as regras de acessibilidade. Já os prédios antigos passarão por estudo de prioridades para adaptações.
A prefeitura, em conjunto com o conselho, está preparando um treinamento para o corpo técnico que aprova projetos e estudando a implantação de rotas acessíveis, abrangendo calçadas, praças, prédios públicos e privados. A medida também impactará empresas e indústrias, que terão de adaptar suas estruturas para receber trabalhadores com deficiência. “Não existe algo ‘meio acessível’. Ou é acessível, ou não é. A lei é clara e precisa ser cumprida”, afirma Sandra.
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Além da adaptação de edificações, será elaborado um Plano de Assistência à Pessoa com Deficiência, que inclui melhorias no transporte, acessibilidade urbana e capacitação de profissionais. A ação segue diretrizes nacionais e acontece em diversas cidades brasileiras.
Mesmo com a urgência do decreto, o conselho mantém ações de conscientização e iniciativas práticas. Um exemplo é a solicitação feita para que a Festa do Folclore tenha espaço reservado para pessoas com deficiência. Neste ano, o evento contará com área específica próxima ao palco, garantindo melhor visualização para cadeirantes, pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida. Para o público autista, a orientação é levar abafadores de som devido à proximidade das caixas acústicas. “É um começo. Não vamos resolver tudo de imediato, mas estamos abrindo caminho para uma cidade mais inclusiva”, reforça Sandra.
