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Votorantim tenta derrubar ICMS no Mato Grosso

O Pode Judiciário de Mato Grosso negou o pedido de liminar e o Tribunal de Justiça confirmou a medida

A Votorantim Celulose e Papel S/A abriu um processo contra o Estado do Mato Grosso a fim de suspender a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Pode Judiciário de Mato Grosso negou o pedido de liminar e o Tribunal de Justiça confirmou a medida.

A empresa ainda alegou que a não concessão da liminar consistiria em imposições de multas a cada operação de saída de mercadorias, inviabilizando suas atividades comerciais, motivos que autorizariam a reconsideração da decisão, para concessão da liminar no mandado de segurança.