A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo inédito envolvendo a Philips e seis hospitais públicos federais. O acordo permitirá que tomógrafos fabricados pela empresa sejam disponibilizados para os pacientes dos hospitais imediatamente, sem a necessidade de obtenção de qualquer liminar, mandado de segurança ou qualquer decisão judicial.
Os hospitais enfrentavam dificuldades com a prestação dos serviços de manutenção e reparo de tomógrafos fabricados pela empresa. Segundo as unidades de saúde, o problema impossibilitava a realização de exames e estava gerando gravíssimos prejuízos à população.
Após pedido feito pelo Hospital do Andaraí à Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro (CJU/RJ) para que fosse analisada a necessidade de judicializar a questão, a unidade da AGU preferiu apostar na mediação e convidou outros cinco hospitais federais localizados no Rio de Janeiro que enfrentavam as mesmas dificuldades: Ipanema, Lagoa, Bonsucesso, Servidores e Cardoso Fontes.
A sessão de autocomposição foi presidida pelas advogadas da União, Letícia Botelho Gois e Ana Valéria Rabêlo, coordenadora-geral da CJU/RJ. Com a presença de 11 pessoas envolvidas no conflito, a reunião resultou em uma construção de consenso em relação à mais adequada forma de solução do impasse.
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A empresa reconheceu a necessidade do departamento próprio para atendimento aos órgãos públicos, assim como um canal de atendimento exclusivo. Dessa forma, eventuais futuros problemas de reparos deverão ser atendidos mais rapidamente pela empresa.
“O diferencial é a constituição de um diálogo o produtivo, construído basicamente com o uso das técnicas e ferramentas próprias e precípuas da mediação que levaram ao consenso de todas as partes envolvidas e ao perfeito diagnóstico das razões para o ocorrido”, destacou a advogada da União.
Letícia Gois defende que a iniciativa é necessária porque o processo judicial envolvendo as esferas de governo traz prejuízos aos cofres públicos, à Justiça e ao cidadão. “Com o acordo, inúmeras demandas deixaram de ser judicializadas. A relação entre a empresa e os órgãos públicos foi resguardada e aprimorada pela proximidade”, disse. (Com informações da AGU)
